# Registro público: TRT20 — 00000663420185200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb28b6ebd1d10149bd1a179828b532251bd4578400c92f9a2ee2677c4ff2cd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T15:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-23T07:16:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-03-23T08:38:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-10T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T11:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-02T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-04T10:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-20T00:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-20T00:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-15T20:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T20:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T00:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-23T00:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-01-08T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-08T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-08T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-08T13:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-13T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-13T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T19:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-10T22:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T10:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T12:26:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-26T22:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-27T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-14T18:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002010820155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003094220185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00005243120115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001856520185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT2 — 00005223120125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00005198920145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT13 — 00002769020215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande