# Registro público: TRT3 — 00000188020155030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4285a572c03f714652c65d1d1f59db7b625b72f41223f5581b4b6abb9e10d6d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-04** — Petição (TPU 85) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:58\.681858216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4285a572c03f714652c65d1d1f59db7b625b72f41223f5581b4b6abb9e10d6d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13858, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT9 — 00000115520105090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT3 — 00000189820105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)