# Registro público: TJSP — 00039466520098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3eddd9355c049ec6f7653131c23c0600238c8391c2c190a4591dd350210f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-22** — Mandado (TPU 985)
> **2012-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-12 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-07 — Audiência; instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-20 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:58\.388163035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090825080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3eddd9355c049ec6f7653131c23c0600238c8391c2c190a4591dd350210f7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039890220098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00176042520108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00078208120188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR