# Registro público: TRT14 — 00000376920255140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac466acaecc5b1396a56e8b3ab04fc70a5563cf890c4997ed21cc2fe6e33b61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-23T15:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-24T09:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T10:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T22:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T22:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-05T11:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-05T11:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T08:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T02:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-07T02:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-09T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T09:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-11T02:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-11T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-23T12:52:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-23T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-24T02:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-24T02:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T17:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-25T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-25T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-25T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-29T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-29T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-15T15:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-16T11:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-04T12:49:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-04T12:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-04T14:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-23T15:39:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-24T10:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-06T08:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-23T12:52:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162474720255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004724320125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009038620145040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00009058120135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00009008120135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004738920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242076820265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TST — 00007339520125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673331/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES