# Registro público: TRF5 — 05068045920184058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T16:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T07:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T07:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T11:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T11:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T13:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T13:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T14:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-03T09:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-03T16:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T16:45:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05024412420214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/AL
- [TRF2 — 50078627020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50075128220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05139739720184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010595/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05070334820204058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995237/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50052277020214025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439359/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00000461820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00000524420188060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05068045920184058102 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62
- **SHA-256 do comentário:** 96284885e168a7b4f75208a0fb8cc9867dbffa3bd84392a37c0bb430a72cad8a