# Registro público: TJSE — 00244597620128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Causas Supervenientes à Sentença | Correção Monetária | Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T20:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-10T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2014-09-08T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2014-09-04T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2014-09-01T20:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-18T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2017-03-03T17:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T17:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T08:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T12:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T09:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T09:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T18:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-25T08:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T08:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-15T23:06:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8333", "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-08T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T09:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T12:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T15:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T10:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T10:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T12:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T14:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T12:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T15:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-04 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-08 — Petição; Agravo retido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Petição; Agravo retido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:09\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166, 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00000421220115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00130048020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982106/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163, 9166, 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9166, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163, 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001340720098080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TST — 01087006420015150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213485/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
- **SHA-256 do registro documental:** a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00244597620128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Causas Supervenientes à Sentença | Correção Monetária | Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
- **SHA-256 do comentário:** 38863c952a4bb92c0b328069bdc80f710a557fe43cfbed94beb987bf8e492f07