# Registro público: TJSE — 00115265720018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-12-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T08:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T07:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T07:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T07:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T11:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-28T11:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-14T20:53:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-02T11:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:23:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-06-05T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T22:23:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-04-28T08:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-26T15:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-04-04T12:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T10:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:51\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00099573119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002138820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJDFT — 00416181920018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00126178520018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00438263420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00430289220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 04016352120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008532420118150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Alagoinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115265720018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658
- **SHA-256 do comentário:** 4ca40f9495e287d26035464cda9ea572e7a9e5ae8d72d3a41883fcc7b0eb9a4f