# Registro público: TJRS — 00335563320128210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 339a64d5256248a6a4db1237b784827f1e84b09dd14eddf541f344e6d4a3398b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-15T09:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-18T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-09T14:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-15T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-02T16:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T18:30:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-08T09:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-11T13:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-18T08:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-27T09:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-24T13:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-30T09:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-31T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-05T16:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-02-08T09:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T15:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-13T10:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-20T09:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-10T11:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-10T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T14:59:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-23T17:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-21T16:35:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-11T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-14T09:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-19T15:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-20T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-01T16:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-02T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-17T15:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-17T10:13:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-17T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T16:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T11:32:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-22T11:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-03T08:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:19:53\.675391700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 339a64d5256248a6a4db1237b784827f1e84b09dd14eddf541f344e6d4a3398b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00264975720138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982494/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 00300447620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982488/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00147778720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 12ª VARA CÍVEL - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 339a64d5256248a6a4db1237b784827f1e84b09dd14eddf541f344e6d4a3398b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 339a64d5256248a6a4db1237b784827f1e84b09dd14eddf541f344e6d4a3398b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)