# Registro público: TRT23 — 00000095220255230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6a240ba6c2af7f5e91186bbc0155b08183ff878f15d34e80a1457d9081c701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Faltas Justificadas | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Levantamento/Liberação | Férias | Salário/Diferença Salarial | Faltas | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Gestante | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T16:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-20T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T10:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T11:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T07:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T23:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T23:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T23:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T15:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-01-16T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-24T08:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-28T16:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-09T10:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-25T12:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-28T14:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T01:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T01:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-06-18T02:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-06-18T02:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-04T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-04T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-03T11:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-20T12:21:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-24T09:52:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-24T11:04:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-21T10:52:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-07T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-05-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12873)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Faltas Justificadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-25 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Faltas Justificadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:11:11\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109165308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b6a240ba6c2af7f5e91186bbc0155b08183ff878f15d34e80a1457d9081c701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000908420245140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12873, 13868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT13 — 00000406520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12873, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001687420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12873, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001967120265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162724720265160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00000714520115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000670720155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo