# Registro público: TRF2 — 00016997320084025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bae47cf6c7335a4ab6eb97e7f03594bd9076bb61f651c0c32256f29c3ae6ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T13:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-13T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T17:22:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-02-06T10:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002304420104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJAC — 00052469320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902219/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00002293920134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00002308120194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Vara Única de Janaúba
- [TRF6 — 00000901820164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000929620184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª Pouso Alegre
- [TJRO — 00975304019998220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000937020164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Passos