# Registro público: TRT16 — 00160304520225160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e2cee3fe29e62a08375217108662e4141aacd957f258b9875751f2de69c7bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-04-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-22T14:45:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-22T16:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-15T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-20T18:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-04T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-04T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-07T16:56:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-07T16:56:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-04-11T11:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T15:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T16:56:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-04-11T11:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:37\.478427535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T16:38:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5e2cee3fe29e62a08375217108662e4141aacd957f258b9875751f2de69c7bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000386720135050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT16 — 00160293620175160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005984920145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161595020225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00160642520195160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT2 — 00005950420115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005975820145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002281620215190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE