# Registro público: TRE-CE — 06000054820206060049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c51a6cd1ef3346d5b00e23346be9258f95e28db1bee539d39f5b32034e978a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T19:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-02-18T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-03-04T11:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-02-17T19:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-03-02T11:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-03-11T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-04-04T00:19:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-04-04T00:19:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-04-15T10:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373220176140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000677020176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002669220206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000077720196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682444/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MT — 06002670220206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000136320206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015230/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-AM — 06002597620246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014645/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000142120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014353/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE