# Registro público: TJAL — 07003903320178020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-09T23:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T11:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-06T14:18:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-19T10:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-17T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T09:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-07T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-17T09:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T09:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T08:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T14:07:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-28T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T17:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-08T12:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T10:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T10:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-09T23:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-09T23:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T15:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-11T10:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-20T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-03T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T12:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-22T16:21:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-22T20:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T10:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T11:30:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-16T11:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:20\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171005195323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000190620168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020858/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 07004016220178020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAC — 07006163720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Cível
- [TJAC — 07002084120168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944396/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003903320178020023 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 183d67ce481d359440cd9bd55837bc4ef2189a5d96dec33798a5679521be0cf1
- **SHA-256 do comentário:** 536dab1724cdbe91fa8e789d656924375e8b9e0734f0458fedf6f3c75796b1c2