# Registro público: TJPR — 00788328620208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-07T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-23T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-05-25T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-21T18:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T18:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-09T12:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-22T00:06:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-22T00:06:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T14:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T14:25:08.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-05-28T16:19:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-09T13:27:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-12T22:46:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-20T00:12:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-17T16:50:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-07-21T18:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-22T10:17:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-22T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-01T00:36:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-01T00:36:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-20T18:34:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-24T12:56:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T17:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T17:38:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:25\.986623958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507163647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00704265520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002706/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJPR — 00000289220188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / TOLEDO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001994120168080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPR — 00357037020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986577/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [STJ — 00005647120208160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05238555920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00788328620208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f41e008752de5b3574f14c90af1e41fc646476544ba34b385bda13fe63c52db8
- **SHA-256 do comentário:** 44a3c688c0e7237797695597bcdd75984af5f27d026e9488ae1dd86db21eb1e6