# Registro público: TJSE — 00086445920008250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae49f821ed992603471ee3077f6f265c580f1d5032c36e752104b86e1150fe0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-22** — Petição (TPU 85) > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-22T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-13T09:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T09:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T07:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T07:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T11:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T09:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T05:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T08:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T08:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T12:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T07:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T09:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T12:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-18T07:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-18T08:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-05T07:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-01T07:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T07:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-13T06:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T09:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-29T08:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T10:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-25T13:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-07T09:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-18T08:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-18T08:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-23T10:47:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8335", "nome": "10ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-01-17T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-01T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-30T08:32:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-24T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-03T12:52:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-09-26T09:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T10:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:42\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae49f821ed992603471ee3077f6f265c580f1d5032c36e752104b86e1150fe0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00271580620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982476/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00222858920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015647620105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00134790720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982038/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005334420115020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000705020145090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TJDFT — 00247458420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT4 — 00010287720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ae49f821ed992603471ee3077f6f265c580f1d5032c36e752104b86e1150fe0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ae49f821ed992603471ee3077f6f265c580f1d5032c36e752104b86e1150fe0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)