# Registro público: TJSE — 00126178520018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e0a1897c46353040b59fabacc097bbcc58bab1ee4fa826a5298df093f52717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-18** —  (TPU )
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T10:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-23T08:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-15T09:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T08:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T10:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T11:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T09:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T08:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T11:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T10:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T09:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-21T07:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T10:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-12T11:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T06:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-05T10:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T11:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-07T10:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-28T17:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-12T11:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-17T15:24:48.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-12T15:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-02T07:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-18T12:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T08:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T07:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T08:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T11:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T08:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T08:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-03T13:28:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-09T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T09:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T08:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-18T10:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T11:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2008-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2008-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00099573119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00115265720018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981091/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f3e0a1897c46353040b59fabacc097bbcc58bab1ee4fa826a5298df093f52717
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** f3e0a1897c46353040b59fabacc097bbcc58bab1ee4fa826a5298df093f52717
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)