# Registro público: STJ — 214549

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-13
- **Publicação:** 2025-05-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98172.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f02cccc566ad3e26c949cb3edfc54978af8231fd9db282b47b3e6b28092cc21

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
DELITUOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que
negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão
preventiva decretada em desfavor do agravante.
- **Item 2 (texto oficial):** A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do CPP.
- **Item 3 (texto oficial):** A necessidade de detenção cautelar mais gravosa se baseia na
necessidade de assegurar a ordem pública, devido à gravidade
concreta da conduta delituosa, evidenciada pela quantidade de
entorpecentes apreendidos.
- **Item 4 (texto oficial):** A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça
reconhece que a quantidade e a natureza das substâncias
entorpecentes apreendidas constituem fundamentos adequados para a
decretação da prisão preventiva.
- **Item 5 (texto oficial):** As condições pessoais favoráveis do agravante, por si só, não
asseguram a revogação da prisão preventiva, caso estejam presentes
os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
- **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
DELITUOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que
negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão
preventiva decretada em desfavor do agravante.
2. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do CPP.
3. A necessidade de detenção cautelar mais gravosa se baseia na
necessidade de assegurar a ordem pública, devido à gravidade
concreta da conduta delituosa, evidenciada pela quantidade de
entorpecentes apreendidos.
4. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça
reconhece que a quantidade e a natureza das substâncias
entorpecentes apreendidas constituem fundamentos adequados para a
decretação da prisão preventiva.
5. As condições pessoais favoráveis do agravante, por si só, não
asseguram a revogação da prisão preventiva, caso estejam presentes
os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
6. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 0f02cccc566ad3e26c949cb3edfc54978af8231fd9db282b47b3e6b28092cc21
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)