# Registro público: TRF2 — 01285127520134025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5836e717d9b58a26c6ab5b28dbba7b42d47fec2aca62ac026800a1bd0692a34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-11-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-07-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Reajustamento pelo INPC ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-22T17:55:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-03-20T17:03:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6151](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6151) - [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5836e717d9b58a26c6ab5b28dbba7b42d47fec2aca62ac026800a1bd0692a34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:56:02\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160714141400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5836e717d9b58a26c6ab5b28dbba7b42d47fec2aca62ac026800a1bd0692a34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150, 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00256648920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6150, 6151 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00212961320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150, 6151 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 01 - [TRF2 — 01285127520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478791/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150, 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00330026420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150, 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00556471220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235822/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150, 6151 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 07 - [TRF5 — 00153639420114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358994/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Desemb. Fed. Ivan Lira - [TRF5 — 05229958720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6150 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01285127520134025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Reajustamento pelo INPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5836e717d9b58a26c6ab5b28dbba7b42d47fec2aca62ac026800a1bd0692a34 - **SHA-256 do comentário:** 7c95ca0282f367320123380c0bdff2881560ff4ef15c38d75ded9ebaf332df5e