# Registro público: TRE-SC — 00000503820186240060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1892f0baa2caba7d6712825266b4e3f6ca7c0d2308599acef8e7aa13d2bb890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T17:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-19T17:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-19T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T15:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-12T16:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-12T16:46:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:56:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:59:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:20:42\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180919175404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1892f0baa2caba7d6712825266b4e3f6ca7c0d2308599acef8e7aa13d2bb890

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00237703520096240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002344320166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228318/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001619020186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000515520186240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982047/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003523920126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00000309620156120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982173/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-MS — 00000319620156120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981787/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola