# Registro público: TJSP — 00164105320118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T17:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T13:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T12:45:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-11-11T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-11T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T13:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T16:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-27 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:33\.023448155Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110419112130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRJ — 00053873520108190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00046215120138190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00040596920128190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164105320118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b
- **SHA-256 do comentário:** e75e03f4c465fe23f83be6e62787a43fe52032cce8ccc18989468921e3290a02