# Registro público: TJAC — 07008978520168010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 732b254511db8bb9ead6f07f69658668a96384f66b5e62783753ab974d9761e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06 - **Último ato com data válida:** 2017-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-06** — Documento (TPU 581) > **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-30** — Documento (TPU 581) > **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-08T15:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-30T19:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T20:11:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-07-29T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-26T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-03T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-02T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-29T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-30T10:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-30T10:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-31T17:56:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-16T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-03-13T09:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-12T19:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-12T16:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-24T19:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-10T17:34:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-05-09T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-09T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-23T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-30T12:18:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-30T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-06T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-18T09:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-06T08:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-06T08:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-18T09:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-15T14:38:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-06T09:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:57\.068Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-30T10:42:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 732b254511db8bb9ead6f07f69658668a96384f66b5e62783753ab974d9761e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07007832020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990309/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRN — 00200347820118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRJ — 00340657020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJAC — 07006665820168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990075/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07010196920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988572/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRJ — 00118506320218190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300833/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJTO — 50012838620138272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653930/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia - [TJTO — 50009324720128272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653471/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 732b254511db8bb9ead6f07f69658668a96384f66b5e62783753ab974d9761e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)