# Registro público: TST — 00006141920105020472 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f653f03d9359e6ad2fb93c50780a4faea7586e74db9311ba6f8ef56cdb855f05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-17** — Remessa (TPU 982) > **2015-06-17** — Remessa (TPU 982) > **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-16** — Remessa (TPU 982) > **2015-06-16** — Remessa (TPU 982) > **2015-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2015-05-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-01T16:59:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-06-16T12:23:25.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-06-16T12:23:25.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-03-28T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-11-13T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-06-17T08:37:28.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-06-17T08:37:28.000Z — Remessa (TPU 982) - 2012-03-27T11:59:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-27T11:59:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-23T13:21:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-23T13:21:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-07T16:53:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-07T16:53:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-05T13:43:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-05T13:43:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-12-17T18:21:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-17T18:21:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-19T12:29:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-19T12:29:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-08T08:48:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-08T08:48:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-04T13:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-26T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-02-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2012-05-04T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-03-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-11-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:50:08\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120504134954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f653f03d9359e6ad2fb93c50780a4faea7586e74db9311ba6f8ef56cdb855f05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004502620155090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991439/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00022190420125030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322079/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005501320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00005470620135080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989042/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT16 — 00162392120255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT16 — 00161929320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJRN — 00012478420108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA - [TJRN — 00007509720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA