# Registro público: TJAL — 07003999220178020023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97cc34ac156854ca5d802dc8f3b51002eb2194ee99b3e7ca388937d8ca1b8e13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-04** — Documento (TPU 581) > **2021-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-18** — Custas (TPU 479) > **2021-02-18** — Custas (TPU 479) > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Família ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-17T13:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-09T09:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-17T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-25T11:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-04T01:29:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-05-14T09:58:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T18:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-05-13T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-18T15:07:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-02-18T15:07:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-11-24T09:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-24T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-24T09:03:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-11-24T09:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-08T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-23T10:05:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-22T20:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-22T16:22:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-01-07T13:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-03T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-20T08:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-11T10:13:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-10T15:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-09T10:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-09T10:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-09T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-26T09:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-22T14:18:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-03-20T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-22T08:55:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-07T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-08T12:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-17T13:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:16\.810000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171008225449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97cc34ac156854ca5d802dc8f3b51002eb2194ee99b3e7ca388937d8ca1b8e13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000190620168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020858/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJAL — 07004016220178020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 97cc34ac156854ca5d802dc8f3b51002eb2194ee99b3e7ca388937d8ca1b8e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)