# Registro público: TRT1 — 00002886020115010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d1a5b52e443247a5d1d6fad992d36a5a1c9cb8d9a5a6205038c25d04eecd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T11:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-31T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-10T09:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-31T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-11T18:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-18T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T09:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T12:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-17T13:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-07T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-07T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T16:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T01:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-29T01:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-19T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-01T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T19:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T02:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00004472620115010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13844, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002904420215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00003273620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13844, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00017233220105010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13844, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00001610320265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13844, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT1 — 00000875120125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13844, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT23 — 00000785720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001072720105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo