# Registro público: TJPB — 00000979020188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-07-19T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-07-30T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-08-19T01:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-08-19T01:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-08-28T14:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-02-08T09:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-06-09T09:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-07-01T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-02-16T17:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-21T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-21T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-29T09:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-25T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-01-31T10:42:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-02-01T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-02-14T11:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-02-14T11:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-03-02T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-06-19T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-06-28T11:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-06-28T11:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-07-15T00:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-07-17T06:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2023-11-20T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-01-24T17:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-01-25T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-05-24T12:02:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-06-19T00:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-06-19T00:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2024-06-28T01:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T16:36:06\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001922320188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827135/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPB — 00002009720178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJRR — 08045551020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267121/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001174720198152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213736/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 4ª Vara Cível da Capital
- [TJMT — 00004371920188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223087/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002447820178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428396/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara
- [TJMS — 00001966220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551376/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / Vara Única
- [TJES — 00001001220188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630921/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial

- **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5a71fc592631ae81e530b608e53075358ddbac53b6ea6b7ef17cdcb981451480
- **SHA-256 do registro documental:** ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F)

### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F)

### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F)

### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)

### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F)

### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F)

### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F)

### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000979020188152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab84f507f4bea7ebc1960f4cb6665c6d69ae14b5e588ff8044e389564d852516
- **SHA-256 do comentário:** 2d05debbafcd670fa26120e0239131efd8c9f033542a510069b8be6d4d7dd02f