{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98195,"origem":"stj","sha256_origem":"9b2bb6a19500e416aad02744717bacedf75b3869d5a14dfed749454937cff556","registro_original":{"id_fonte":"000911085","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"981884","numero_registro":"202500493846","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para\no tráfico, conforme os arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006.\n2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com grande\nquantidade e variedade de drogas, incluindo cocaína, maconha,\n\"mesclada\" e \"ice\", evidenciando a gravidade concreta da conduta e a\npericulosidade do agente.\n3. As decisões anteriores. O Tribunal de origem denegou o habeas\ncorpus, fundamentando a manutenção da prisão preventiva na gravidade\nconcreta dos crimes e na necessidade de garantir a ordem pública.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada,\nconsiderando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, e se há\npossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.\nIII. Razões de decidir\n5. A prisão preventiva foi mantida com base na\ngravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de drogas\napreendidas, o que justifica a necessidade de garantir a ordem\npública.\n6. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao considerar que a\nquantidade e variedade de drogas apreendidas são suficientes para\ndemonstrar a periculosidade social do réu e a necessidade de\nmanutenção da custódia cautelar.\n7. A existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade\ne bons antecedentes, não é suficiente para afastar a prisão\npreventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de\nProcesso Penal.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e variedade de drogas\napreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva para\ngarantia da ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não\nafastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os\nrequisitos do art. 312 do CPP.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; Lei n. 11.343/2006,\narts. 33 e 35.Jurisprudência relevante citada:  STJ, RHC\n193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em\n23/4/2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato,\nSexta Turma, julgado em 24/4/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2c7e155fb6540967f730ed08129153d5099890336dc5519902f6f99587566396","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}