# Registro público: TRT14 — 00000382420195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a77ab2ef353e125b0d4f418ae6501b4e21628fbe7604051a821220c7308e750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T19:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-22T19:18:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T08:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T08:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T07:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T11:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-15T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-22T21:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T09:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T13:03:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-23T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T13:59:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-30T14:13:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-14T19:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T19:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T22:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T22:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T09:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-15T09:56:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-20T21:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T11:53:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-21T11:53:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-30T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T17:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T18:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-01T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-01T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-20T00:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T00:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-21T11:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T08:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-29T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004349620105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000716420105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003450420105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000604520215110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT1 — 00002845420115010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000090320205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000177020215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS