# Registro público: TRE-MT — 06000107020256110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5717117b8a2cdeebb96530e09fea8922883a09c3b489695855663129ed918c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-10T12:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-10T12:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-10T12:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-10T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-10T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-12T09:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T08:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-16T09:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-16T09:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T12:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-29T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-29T09:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-30T08:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-09T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T08:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-11T18:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-17T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-19T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-07T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-07T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-07T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-07T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-11T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T09:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-10T12:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-15T11:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 70ª Zona Eleitoral - Divino