# Registro público: TJRJ — 01821010220208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85421499f76b0bdde9f2a9278b9165c279f6a7a775d5fecd50bc466fa4f3e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Ameaça | Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T22:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-26T18:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-26T18:50:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-01T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-01T08:08:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-01T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-25T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T12:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T12:24:41.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-09-26T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-29T15:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-25T22:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T17:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T09:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T09:00:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-11T15:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T12:43:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-01T12:43:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T15:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T12:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T21:05:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-28T11:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-15T03:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-21T17:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17T11:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T11:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-19T17:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-20T11:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-23T02:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T12:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T12:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T13:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02116895420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 02744510920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 02077142420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00013236020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO