# Registro público: TRE-RR — 06003035620246230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe4c4d20deac269cd03e98c15f3008bb78162890c309364282358797f3336f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T09:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T17:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T19:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T19:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T19:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T15:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T09:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T11:47:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T16:49:49.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T16:49:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T09:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T18:51:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T18:51:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T12:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T12:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000878720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- [TRE-RJ — 06000375220206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996595/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-TO — 06010494120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115449/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RR — 06004161320246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06004269620206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010502620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010364220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SE — 06007319620206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL