# Registro público: TJRR — 00151640820138230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7224897b23e96b8eb92565702de29c651b27e2b3d922aca507faefaded74f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T13:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-01T15:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-11T11:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-20T09:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-01T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-01T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-03T21:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T08:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-31T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-07-25T16:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-14T00:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-01T15:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-01T17:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-01T17:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-10T19:20:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-09-11T12:51:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-09-12T08:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-12T08:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-18T10:03:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-10-31T14:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00025050220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000126720188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003010320208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000279620218171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715002/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRR — 08011472120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005922120188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA