# Registro público: TRT3 — 00000188420155030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4fccd06b72b4ac97720df53cb9d9de986277b963c25f7cca69aed57d7aabe15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-09-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-09-05** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002793320125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00000704320125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)