# Registro público: TRE-PI — 06000044620226180021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f837bdde72031ad76a3400cbad93c8d271523c679e3cd7960c7e0eed5383d34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T14:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-03T07:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-03T07:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-02T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-03T14:11:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-03T14:16:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2022-05-03T14:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107720266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-PA — 00001201120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877809/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001133120186140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873947/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000928720216120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000104620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870651/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PR — 06000364520266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868380/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 00000194920196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108020246130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro