# Registro público: TRT14 — 00000381420255140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b358f706f006e70e0958e3f8b147e25f0da0dbb127d8fac2770062dda70602b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** —  (TPU 15238)
> **2026-08-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-08-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sucumbenciais | Advogados | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T12:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-06T13:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T14:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-09T17:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T11:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T11:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T02:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T02:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T10:36:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-12T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-13T02:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-13T02:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-14T09:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T09:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-17T15:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T16:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-19T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-20T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-20T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-20T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-20T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-24T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-24T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-25T13:49:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-31T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-04-01T21:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-04-01T21:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-04-02T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13643)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Advogados — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-04-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-06 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-22 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-08-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-08-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-08-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-08-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-22 relativo a «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-28 relativo a «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2025-05-06 relativo a «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000144620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13747, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001489220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000416620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00003728020145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003679820135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005451720105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT2 — 00000538820105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Santos