# Registro público: TRT3 — 00000192720165030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982198/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982198.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d08ad15c3b3406472e4ce169a3217cda8fee6116a5d33051d78c454f096a7601 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23 - **Último ato com data válida:** 2017-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:15\.486660373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d08ad15c3b3406472e4ce169a3217cda8fee6116a5d33051d78c454f096a7601 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001662320105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10655, 13773, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001641020105030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10655, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10655, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT3 — 00000343820165030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530060/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 10655, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000738220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00000460920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d08ad15c3b3406472e4ce169a3217cda8fee6116a5d33051d78c454f096a7601 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)