{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98224,"origem":"stj","sha256_origem":"c550f09bbfb46ef5b1119a45c1a0e47d8fc4c38fd28ca610aa19c5764a031a0e","registro_original":{"id_fonte":"000911192","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"988449","numero_registro":"202500858261","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PLURARIDADE DE QUALIFICADORAS. DESLOCAMENTO PARA\nPRIMEIRA OU SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo pluralidade\nde qualificadoras, uma delas indicará o tipo qualificado, enquanto\nas demais poderão indicar uma circunstância agravante, desde que\nprevista no art. 61 do Código Penal, ou, residualmente, majorar a\npena-base como circunstância judicial.\n2. No caso dos autos, como bem pontuou o acórdão da revisão\ncriminal, \"foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença as\nqualificadoras previstas nos incisos I e IV, do § 2º, do artigo 121\ndo Código Penal, sendo o motivo torpe utilizado para qualificar o\nhomicídio, ao passo que o recurso que dificultou a defesa da vítima\nfoi valorado na segunda fase, como agravante\".\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c46545f6dd120c3d8d6b8a4ba38e235a726190f3853033ded945aaa2017e8565","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}