# Registro público: TRT17 — 00000296020195170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edb640c970bc97ad5437004b7fe30b161f999d8fd0cec1bdb147b892c9adc6de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:47\.637199512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-14T19:36:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: edb640c970bc97ad5437004b7fe30b161f999d8fd0cec1bdb147b892c9adc6de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002055020135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00003688320245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13968, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00011503520175120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT23 — 00002930820175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - [TRT16 — 00161450520135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT6 — 00000113820205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 05A VARA - [TRT19 — 00002094720165190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT24 — 00242427020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** edb640c970bc97ad5437004b7fe30b161f999d8fd0cec1bdb147b892c9adc6de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)