# Registro público: TJAC — 07005810420188010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95f68ee4d6783a2e255b7807d5aec63d4d8c524e78d09a6b98ba054cbf585f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T14:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-25T17:41:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-11T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-30T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-30T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-30T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T11:36:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-30T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T17:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-31T17:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T16:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003208920158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJAP — 00028021720178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902728/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJMS — 00002157919968120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00002139219998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara
- [TJRN — 00075028220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002031720178100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902003/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJMT — 00003229520148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901783/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJPE — 00000292220178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM