# Registro público: TRT23 — 00000097320165230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ff58cfb6ba61e98e7966453930e26cdf4808d3bc796d10fb1f71713f04a063d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T17:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T12:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T11:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T07:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T07:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T07:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T08:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T13:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-18T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-18T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T08:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T19:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T06:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T06:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-10-06T06:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-10T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-10-16T21:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-04-03T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-08-12T16:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-01-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001134920165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14023, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00005193620175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14023, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00002101220155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000704920145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000078720185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002809220105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro