{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98254,"origem":"stj","sha256_origem":"959606ea9a12822dfbd8413528da3064845486bfb1c2bb72a82e2ca92495d7d7","registro_original":{"id_fonte":"000911344","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"978903","numero_registro":"202500318070","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE\nCABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO\nPERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA.\nPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.  CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA\nDOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE.\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAUSÊNCIA. Ordem  denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9f6423a82f9d512585c78e8a874cedc52a1f518e494d26e23c7fdc5d11d0201c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}