# Registro público: STJ — 978903

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-14
- **Publicação:** 2025-05-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98254.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 959606ea9a12822dfbd8413528da3064845486bfb1c2bb72a82e2ca92495d7d7

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE
CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO
PERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.  CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE.
CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AUSÊNCIA. Ordem  denegada.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.