{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98262,"origem":"stj","sha256_origem":"107896ae9aba4408e84092aa6b9917c5cd6a7200579255e59ab9ec24ac1abe6d","registro_original":{"id_fonte":"000911356","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2485425","numero_registro":"202303724776","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO\nREGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem concluiu que não houve violação ao princípio\nda correlação, pois a denúncia descreveu suficientemente as\ncondutas praticadas pelo agravante ao longo de quatro anos, e a\nsentença especificou as três condutas com base nas informações\nobtidas durante a instrução.\n2. A decisão destacou que a palavra da vítima, corroborada por\noutros elementos probatórios, é de suma importância em crimes\nsexuais, e que não há indícios de que a vítima tenha apresentado\nversão imaginária.\n3. A exasperação da pena foi justificada pelas consequências do\ndelito, que ultrapassam as inerentes ao tipo penal, considerando o\nimpacto psicológico significativo na vítima.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"05e1b3a272983de228616362675a83b6b639ea79493c1104c6c55ad70f982e72","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}