# Registro público: TJRS — 00286717720078210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-10T17:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-26T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-09T15:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-12-12T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T15:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T15:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-08T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T16:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T10:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-01T18:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T14:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T08:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-05T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T12:46:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-23T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T11:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T17:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-25T19:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:27\.437746140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037441420148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083442/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª Vara Cível - Esteio
- [TJRS — 00090814920058210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJAC — 00002854520128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311399/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Cível
- [TJRS — 00331911920108210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082392/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível - Bagé
- [TJAC — 07108686720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304066/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07006532320158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296872/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única
- [STJ — 00004903420168200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596827/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJSP — 00093559520198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595045/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00286717720078210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d
- **SHA-256 do comentário:** 912fbbe4edacf4fe9be08ac228ee83f3f17d022f9d9666f547acf45d3f4e1723