# Registro público: STJ — 914052

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-06
- **Publicação:** 2025-05-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98284.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 431ad20c8337de0293b2d1fbc73161bf3fa4e236a472a9b1d5cb290f652c3de3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO
ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO COM BASE EM
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E ATOS INFRACIONAIS NÃO ESPECIFICADOS.
IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A denúncia anônima, por si só, não constitui fundamento idôneo ao
afastamento do referido redutor (AgRg no AREsp n. 2.117.385/MG,
relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
20.6.2023, DJe de 23.6.2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o histórico
infracional pode justificar o afastamento da minorante do tráfico
privilegiado, desde que haja elementos concretos que demonstrem a
gravidade dos atos pretéritos e a proximidade temporal com o delito
em apuração. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** No caso dos autos, não houve análise acerca da contemporaneidade
dos atos infracionais com o crime em pauta, o que obsta a sua
utilização para caracterizar a habitualidade delitiva.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO
ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO COM BASE EM
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E ATOS INFRACIONAIS NÃO ESPECIFICADOS.
IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A denúncia anônima, por si só, não constitui fundamento idôneo ao
afastamento do referido redutor (AgRg no AREsp n. 2.117.385/MG,
relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
20.6.2023, DJe de 23.6.2023).
2. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o histórico
infracional pode justificar o afastamento da minorante do tráfico
privilegiado, desde que haja elementos concretos que demonstrem a
gravidade dos atos pretéritos e a proximidade temporal com o delito
em apuração. Precedentes.
3. No caso dos autos, não houve análise acerca da contemporaneidade
dos atos infracionais com o crime em pauta, o que obsta a sua
utilização para caracterizar a habitualidade delitiva.
4. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.