# Registro público: TRE-CE — 06000052520236060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7f890e9c0607e96b6000d4e9b79f40fab01eb5b9163c60c822e921b38cbc18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T11:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-05-04T11:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-31T08:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-05-04T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-05-04T11:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-08-30T09:16:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-09-05T15:13:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-09-05T15:13:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-09-05T15:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2023-09-05T15:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7f890e9c0607e96b6000d4e9b79f40fab01eb5b9163c60c822e921b38cbc18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-30 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-30 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:33:28\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230504112117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7f890e9c0607e96b6000d4e9b79f40fab01eb5b9163c60c822e921b38cbc18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001672220226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005286/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000609220256090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017966/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-CE — 06000899320226060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307602/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-CE — 06000178420256060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722843/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000741620236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017866/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000186520226130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016523/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-SC — 06000782920236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015285/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000774720236240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012263/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 43 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000052520236060055 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7f890e9c0607e96b6000d4e9b79f40fab01eb5b9163c60c822e921b38cbc18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d7f890e9c0607e96b6000d4e9b79f40fab01eb5b9163c60c822e921b38cbc18
- **SHA-256 do comentário:** aad5a4fce55aded3321a81781c5af8787926d781374126fc166c59cbe916a5d7