# Registro público: TJRN — 00001956520118200131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fef1fd85b9f839226ea7e56048b9e97a7bf09996b41b3c56cda546c75df6411d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17 - **Último ato com data válida:** 2021-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-21** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-03-12** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-14** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) > **2011-04-04** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) > **2011-03-30** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-03-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-03-12T13:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-08T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-03-30T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-04-04T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-03-11T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-03-11T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-05-21T09:35:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-12-15T10:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-12-17T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-12-17T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-08T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-30 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-04 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-14 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T09:21:53\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110317123257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fef1fd85b9f839226ea7e56048b9e97a7bf09996b41b3c56cda546c75df6411d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000402920218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00000156020088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA - [TJMS — 00000264520218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811557/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJAP — 00036976220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMT — 00002986020158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJRR — 08011038620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613081/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00101907520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJRR — 00163956520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066002/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** fef1fd85b9f839226ea7e56048b9e97a7bf09996b41b3c56cda546c75df6411d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fef1fd85b9f839226ea7e56048b9e97a7bf09996b41b3c56cda546c75df6411d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)