# Registro público: TJAL — 07001716520178020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5cbeeb5143b85ec391e697357f4042e6b107c66e9897c84d71fee2e2d05bc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-15T15:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-14T14:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-20T08:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-11T13:18:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-11-18T14:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-18T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-12T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-15T01:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-27T09:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-31T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-16T01:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-04T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-08T12:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-08T13:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T09:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-18T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-26T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-05T14:16:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-03-07T09:17:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-27T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-27T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-02T23:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-04T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-05T18:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-05T17:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-05T17:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-05T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-05T17:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-05T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-01T09:44:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-05-31T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-17T01:32:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-23T10:24:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-09-15T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-15T13:15:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-04T10:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:31\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170419173048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e5cbeeb5143b85ec391e697357f4042e6b107c66e9897c84d71fee2e2d05bc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004781920178020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 07005004820158020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982258/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 00001330220148020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan - [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7e5cbeeb5143b85ec391e697357f4042e6b107c66e9897c84d71fee2e2d05bc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)