# Registro público: TRE-BA — 06000016720236050167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1889431140b714a967e762cb50d505a931b99e628c7e1c0c96571ec468ece3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T13:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T13:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T10:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T09:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T20:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-10T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-13T11:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:31:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T03:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-28T03:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T22:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:25:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T09:19:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T09:19:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T13:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T13:43:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T13:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000218320256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944702/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000568220196050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000130820236050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208625/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000312020266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-RS — 00000764420186210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944612/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000434620196210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL