# Registro público: STJ — 00000579620188210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b322b165c2ed22efdd118b87feaccd126fdd354d7a357ce03ef84840764013f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T11:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-17T11:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T12:32:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-17T19:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-25T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T18:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-23T17:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-23T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-17T23:17:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-02T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-03-22T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-03-22T19:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-27T10:34:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-14T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T05:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T05:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T05:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T18:30:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-23T05:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T05:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T05:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T20:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T20:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-03T12:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T19:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T19:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-18T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T21:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T19:20:28.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-12-14T16:47:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-14T19:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T17:48:23.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2021-02-19T18:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T18:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T17:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-02T17:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T19:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T12:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-21T15:26:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:19\.251110286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b322b165c2ed22efdd118b87feaccd126fdd354d7a357ce03ef84840764013f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003747219978240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001696320098171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJES — 00001634320198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00000406320178210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRF6 — 00001507220184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294585/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003534220168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000313420218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TRF2 — 50016525220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Coordenadoria das Turmas Recursais