# Registro público: STJ — 2701393 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-06 - **Publicação:** 2025-05-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98316.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7dadab411f8b4e6b24fa091252781a33ec8bdfaeedf56069f868b7f4e943aa ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000911613 - **Número de registro na fonte:** 202402730439 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, A, DO CPP. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ARROLADA COM A CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, DO CPP E 121, § 1º, DO CP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, A, DO CPP. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ARROLADA COM A CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, DO CPP E 121, § 1º, DO CP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.